Projeto quer disciplinar reprodução de músicas em escolas e eventos públicos
Imagem ilustrativa | Divulgação/Acip
Um novo Projeto de Lei (PL) para regulamentar a reprodução de músicas que façam apologia a crimes em estabelecimentos públicos de ensino e eventos públicos no Município começou a tramitar na Câmara. Na Reunião Plenária de 16 de abril, o PL Substitutivo do Legislativo nº 4/2025 foi encaminhado para três Comissões para ser analisado.
O texto é de autoria dos vereadores Careca Totinho (Avante), Marcinho de Belim (PDT), Pastor Fabiano (Avante), Rubinho (PP) e Wagner Gomides (PV). A proposta é uma versão aprimorada do PL do Legislativo nº 4/2025, que previa ainda restrições para músicas com conteúdos sexuais explícitos. Na versão atual, isso foi reprimido.
O objetivo do PL é vedar a execução de músicas que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência, ao racismo, à discriminação em eventos públicos, bem como a vedação de custear eventos desta natureza com recursos públicos.
Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, os autores ainda ressaltam que “a liberdade de expressão é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, porém, deve ser exercida de maneira responsável, sem incentivar práticas ilícitas ou discriminatórias”.
O Projeto apresenta a definição de conceitos, como apologia a crimes, e penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento das regras propostas.
O PL vai ser analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Após a emissão pareceres pelos três grupos, o Projeto pode seguir para discussão e votação em Plenário por todos os vereadores.
Audiência Pública
A Câmara agendou, para 8 de maio, às 18 horas, no Plenário João Mayrink, uma Audiência Pública para possibilitar o debate a respeito do PL. Qualquer cidadão interessado pode participar do evento, que foi solicitado pela vereadora Fernanda Bitenco (Agir).
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.