Piso salarial dos servidores municipais da educação é aprovado pela Câmara
A aprovação ocorreu com a presença de diversos profissionais da educação
Após amplo debate entre o Legislativo, o Executivo e servidores da educação, a Câmara de Ponte Nova aprovou, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 3.915/2022. O texto dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional e altera a remuneração dos auxiliares de creche.
Com a presença massiva de profissionais da educação no plenário, o texto passou por votação em dois turnos na mesma noite e obteve votos favoráveis de todos os parlamentares. A partir da sanção do prefeito, o texto entrará em vigor.
Até a votação em plenário pelos vereadores, o texto foi minuciosamente analisado pela Câmara, que instituiu um grupo de estudos para avaliar a proposta de forma conjunta com o Executivo, o sindicato dos servidores e os profissionais afetados.
A versão aprovada pelos vereadores é um substitutivo ao projeto original. Nela constam considerações da Prefeitura e do Sindicato. A última emenda, de autoria da Prefeitura, estabeleceu o pagamento retroativo a janeiro aos profissionais, inclusive para os auxiliares de creche, e regulamentou a transição para a redução da carga horária dos Professores de Educação Infantil (PEI) – Berçário.
O PLCS também denomina cargos, altera os requisitos para o provimento e as atribuições de profissionais e classifica os trabalhadores de acordo com a jornada de trabalho e a graduação. A descrição completa e os níveis salariais de todos os cargos estão disponíveis em anexo na redação do PLCS.
*Texto redigido com a contribuição da estagiária Melissa Castro