Na Tribuna Livre, cidadão apresenta dúvidas sobre direitos dos servidores
Rodrigo Antônio Plácido
Uma das participações da Tribuna Livre da reunião plenária dessa quinta-feira (16) foi a do servidor da Secretaria Municipal de Obras (Semob) Rodrigo Antônio Plácido. Ele usou o espaço para apresentar dúvidas relacionadas a direitos dos servidores, Plano de Carreiras e Estatuto dos Servidores Públicos.
Rodrigo, que é servidor da Prefeitura há 23 anos, pediu valorização pelo tempo de serviço prestado e questionou sobre o andamento do Plano de Carreiras. “Sempre tento desempenhar o meu melhor. [...] Eu chego ao pátio, [...] nossa equipe é a primeira a entrar no carro para sair para trabalhar. Tem vezes que, dependendo do lugar que eu estiver, eu vou a pé. [...] Eu acredito muito que o funcionário satisfeito produz mais”.
A pedido do presidente, Wellington Neim (PP), a assessora legislativa da Câmara Cássia Niquini esclareceu ao servidor, durante a reunião, que o Executivo já comunicou ao Legislativo, via ofício, que o Plano de Carreiras será encaminhado à Câmara no próximo mês. “E já existe decisão judicial favorável aos servidores. O Executivo já tem a obrigação, por decisão judicial, em cumprir isso”.
Rodrigo também quis saber sobre a possibilidade de transferência de servidores efetivos para outros municípios do estado. A assessora legislativa explicou que, de acordo com o Estatuto, a transferência pode ser feita somente para servidores que possuem cargos de confiança e função gratificada.
Ele ainda quis saber cobre como funcionam promoções no serviço público. Cássia explicou que na Administração Pública o servidor ingressa por meio de um concurso público em um determinado cargo e não pode alterar de cargo para o qual ingressou, a não ser que faça um outro concurso.
“Se eventualmente tenham servidores que acabam desempenhando outros serviços que não sejam o do seu cargo, pode configurar desvio de função. E isso é proibido na Administração Pública. Mas isso não quer dizer que o servidor não possa aumentar o salário através de uma progressão no Plano de Carreiras, que é o que está previsto na Constituição Federal”, avaliou.
Estatuto dos Servidores
Outra dúvida de Rodrigo foi com relação às alterações propostas no Estatuto dos Servidores. Cássia explicou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo º 4.186/2026 já está sendo analisado pela Câmara. “A CFLJ [Comissão de Finanças, Legislação e Justiça] solicitou consulta pública para que os servidores e a população em geral possam encaminhar à Câmara sugestões, contribuições e críticas para que o projeto possa ser aprimorado”, finalizou.
Considerações
Ao final de sua participação, Rodrigo agradeceu a oportunidade e os esclarecimentos feitos. Os vereadores o parabenizaram pela participação, pelo profissionalismo e trabalho desempenhado e ressaltaram que a Câmara ainda está apreciando o projeto de lei complementar para fazer eventuais emendas no Estatuto dos Servidores.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a reunião plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.
Vídeo
O vídeo da reunião plenária de 16 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.