Justificativas para mudança do trânsito na rua Santo Antônio são solicitadas pela Câmara
Reprodução Google Street View
A mudança do trânsito da rua Santo Antônio, no bairro Primeiro de Maio, motivou um novo Requerimento da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). O documento foi aprovado durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (4). Há quase um mês, a parlamentar já havia pedido detalhes sobre as alterações ao Poder Executivo.
Agora, por meio do Requerimento 221/2021, a vereadora reiterou a solicitação de informações à Prefeitura. Ela pediu a cópia dos estudos e documentos técnicos relacionados à mudança do trânsito.
Segundo Suellenn, as mudanças, ainda que necessárias, deveriam ser devidamente justificadas e avaliadas tecnicamente, havendo muita insatisfação de grande parte da população com as alterações implementadas. A parlamentar também apresentou um abaixo-assinado de moradores, que repudiam o novo formato do trânsito no local.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.