Informações funcionais sobre profissionais de odontologia pautam requerimento

A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (6), o requerimento de informações nº 65/2026, do vereador Emerson Carvalho (PP). Ele solicita à Prefeitura informações funcionais, financeiras e de frequência referentes aos profissionais de odontologia que atuam na rede municipal de saúde.

No texto do documento, o parlamentar requer o encaminhamento da ficha financeira de todos os dentistas referente aos anos de 2024, 2025 e 2026; a relação completa de todos eles, contendo obrigatoriamente: nome completo, local de trabalho atual (unidade de saúde) e situação funcional (efetivo ou contratado); e dias de trabalho de cada profissional, relatando o horário de cumprimento da jornada em cada dia.

Ainda questiona se há registro de ponto manual nas unidades de saúde e, em caso positivo, pede esclarecimentos sobre os motivos da utilização desse tipo de registro, bem como sobre a data em que esse modelo foi adotado. Ele também pede cópia das folhas de registros manuais desses profissionais.

Durante a votação do requerimento na reunião, Emerson disse: “esse requerimento vai completar as outras informações do primeiro requerimento. Então, é só um complemento do primeiro para que a gente tenha todas as informações em mãos”.

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 06 de abril de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.