Vereador requer dados sobre frequência de trabalho de servidores municipais
Vereador Emerson Carvalho (PP) na reunião plenária dessa segunda-feira (2)
Na reunião plenária dessa segunda-feira (2), os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento nº 01/2026, do vereador Emerson Carvalho (PP). No documento, ele solicita ao Executivo informações sobre frequência funcional e afastamentos de servidores da área de saúde bucal do município.
Emerson pede, entre outros, cópia da folha de ponto referente ao período de janeiro de 2024 até a presente data; esclarecimento sobre a existência e utilização de relógio de ponto, informando o modelo adotado (manual, eletrônico ou biométrico); relação nominal dos servidores que apresentaram atestados médicos, licenças ou se afastaram por qualquer motivo; indicação do tipo de afastamento, período correspondente e base legal; e informações sobre as medidas administrativas adotadas para garantir a continuidade do atendimento à população durante tais afastamentos.
O autor do requerimento esclarece que o objetivo do pedido é assegurar a transparência na gestão pública, o correto cumprimento da jornada de trabalho dos servidores municipais e a manutenção da qualidade dos serviços de saúde bucal oferecidos à população, especialmente diante de recorrentes reclamações sobre ausência de profissionais e consequentes prejuízos no atendimento.
Durante a votação do requerimento, Emerson afirmou: “é uma questão mais de fiscalização mesmo e saber realmente quais profissionais estão trabalhando, quais estão de atestado, quantos atestados, enfim, só para saber porque lá no final da fila quem fica prejudicado com tudo isso é a população”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 2 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.