Câmara abre Consulta Pública sobre isenção de impostos a centro comercial mediante cessão de espaço ao Hospital Gavazza

Durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (22), o presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PSB), determinou a realização de uma Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.037/2024. Os interessados poderão manifestar por meio de formulário que estará disponível no site da Câmara a partir da próxima segunda-feira (26).

O presidente abriu seu pronunciamento sobre o assunto dizendo não ter dúvidas da importância, complexidade e alcance do Projeto. “São mais de 4 milhões de reais de isenção em impostos distribuídos em 20 anos. É um Projeto importante para a Cidade e com reflexos positivos aos serviços de saúde. Mas sua aprovação afeta diretamente ao orçamento e as finanças públicas nos próximos anos. Por isso merece e deve receber ampla divulgação e possibilitar a participação dos cidadãos nos debates”, disse.

Dr. Wellerson informou que para não causar atraso na tramitação da Matéria, a Consulta acontecerá enquanto o Projeto tramita nas Comissões Permanentes. E afirmou que a ideia é garantir a ampla divulgação, a transparência e a possibilidade de manifestação popular, dando aos vereadores meios abrangentes para a formação de convicção antes da votação pelo Plenário.

A proposta das consultas públicas realizadas pela Câmara é proporcionar a participação popular e um debate democrático, possibilitando aos interessados conhecerem melhor sobre o assunto, darem sua opinião, tirarem dúvidas ou fazerem alguma sugestão.

O texto completo do Projeto de Lei está disponível no site da Câmara, e o formulário eletrônico para o registro de manifestações dos cidadãos será disponibilizado na segunda-feira (26).

Atualização
Este conteúdo foi atualizado em 28 de fevereiro de 2024 devido à alteração do prazo da Consulta Pública de 30 para 15 dias. Clique para saber mais.