Câmara requer dados sobre atendimento pediátrico no HNSD

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, um Requerimento de informações à Prefeitura sobre o atendimento pediátrico no Hospital Nossa Senhora das Dores. A matéria foi votada na Reunião Plenária dessa segunda-feira (4).

De autoria da vereadora Marilda (PSB), o Requerimento nº 231/2023 destaca que, de acordo com usuários, a prestação do serviço não está sendo garantida. A parlamentar também ressalta a necessidade de o atendimento estar disponível durante 24 horas.

No documento, Marilda pede informações sobre a existência de contrato entre o Município, a Microrregião de Saúde e o Hospital para a realização do serviço. Ela também quer acesso a cópias de fichas de atendimentos prestados, da escala de plantonistas e das folhas de ponto dos médicos desde julho deste ano. 

A vereadora ainda requereu informar se o repasse dos recursos por parte do Município é vinculado à quantidade de atendimentos realizados.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.