Câmara discute em Audiência Pública projeto que altera o Plano Plurianual
A Audiência Pública aconteceu na última quinta-feira (30) | Imagem: Ronaldo Fernandes/Câmara de Ponte Nova
A Câmara de Ponte Nova realizou na última quinta-feira (30) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) Nº 3.908/2022, que altera a Lei Municipal que instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A audiência foi solicitada pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).
A secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sandra Regina Brandão Guimarães, esteve presente na Audiência Pública. Ela explicou que durante o segundo ano de gestão, o Executivo deve reestruturar o PPA, para ter uma projeção de como poderão ser os gastos do município e, dessa forma, estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O orçamento da Prefeitura, o PPA, aglutina recursos do Legislativo, do Executivo e do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES). Em 2022, a estimativa de gastos chegou à faixa de R$ 273.429.100. No ano de 2023, R$ 268.383.2000. Já, em 2024, R$285.393.300, e em 2025, R$ 299.324.900. Segundo Sandra Brandão, em 2023 o orçamento foi menor, porque em 2022 o Executivo recebeu recursos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, Antônio Carlos Pracatá (MDB) e conduzida pelos membros da COTC, vereadores Zé Osório (PSB), Zé Roberto Júnior (REDE) e Fiota (PSDB). O presidente da COTC, Zé Osório, agradeceu pelos esclarecimentos e reforçou a importância da participação popular e sobre o Plano Plurianual.
“Agradecer pela exclamação. Realmente, vale destacar a importância do Plano Plurianual, porque realmente define as metas que a Prefeitura tem prioridade. [...] O cidadão, o povo deveria participar mais, para conhecer realmente os recursos que a Prefeitura tem. A situação que realmente, que os recursos realmente, não dão conta de fazer tudo que tem que ser feito”, enfatiza o vereador.
A participação popular foi incentivada pelo vereador Zé Roberto Júnior, que também destacou que o município não tem recursos suficientes para realizar todos os reparos propostos pelos pontenovenses. “A gente tem que incentivar cada dia mais essa participação. E a gente vê que assim é importante destacar que não tem dinheiro para fazer tudo que a gente quer”, salienta o vereador.
A vereadora Fiota explicou a importância do planejamento e da participação popular para o serviço público. "Muitas das vezes nós somos cobrados e as pessoas querem que as coisas aconteçam, não é do jeito que as pessoas querem. É tudo planejado, é tudo dividido, já vem tudo engessado. Mas eu quero falar com a população que venha mais à Câmara, que participe mais”, reforça a parlamentar.
Wagner Gomides (PV) disse que as informações repassadas pela secretária foram importantes para entender o funcionamento do orçamento que é destinado para o município. “Uma informação muito rica, que numa vida pública de orçamento curto, a gente precisa cada vez mais pensar em planejamento”, explica o parlamentar.
O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) agradeceu a participação de Sandra e esclareceu dúvidas quanto ao superávit do município, a utilização desses valores e o valor gasto per capita na saúde em Ponte Nova. “Essa oportunidade é bacana. Eu acho que é muito bom você estar presente com a gente e parabenizar por essa humildade”, explana o vereador.
Por meio das plataformas digitais, a cidadã Maria das Graças Ferreira perguntou a Sandra Regina para onde são destinados os recursos arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ela respondeu que esse valor se enquadra como recurso próprio. “Ele é usado tanto para manutenção. [...] Você usa para pagamento de funcionário quando ele não é vinculado, manutenção da máquina e obras e investimentos, aquisição de equipamentos, reformas, obras. É utilizado para que o município possa prestar serviços aos cidadãos”, explicou a Secretária.
Os vereadores Juquinha Santiago (AVANTE) e Emerson Carvalho (PTB), agradeceram e parabenizaram a secretária pela participação e pelos conhecimentos repassados sobre orçamento público.
Com as informações obtidas após a Audiência Pública, cabe às Comissões Permanentes da Câmara emitirem seus pareceres para que o Projeto de Lei seja encaminhado para votação em Plenário.
O vídeo da Audiência Pública está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação