Audiência Pública sobre alterações no PPA 2022-2025 será no dia 30 de junho

Todo cidadão interessado poderá participar da Audiência Pública, que a Câmara de Ponte Nova realizará, no dia 30 de junho, a partir das 18 horas, no Plenário João Mayrink, para debater sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.908/2022. O texto altera a Lei Municipal que instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025.

A realização da audiência atende solicitação da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que ao apresentar a demanda para a Mesa Diretora da Câmara, justificou que é uma forma de dar publicidade e garantir a participação da população nas decisões acerca da utilização dos recursos públicos do município. Além de facultar aos cidadãos discutir o assunto com os vereadores, possibilitará que as pessoas manifestem suas críticas, dúvidas ou sugestões de forma ampla, transparente e democrática.

A Audiência Pública é uma oportunidade para que todas as pessoas interessadas, vereadores e representantes de segmentos da sociedade e da Prefeitura possam dialogar sobre o assunto, nivelar informações, ouvir críticas, esclarecer dúvidas e colher sugestões de possíveis adequações. O evento é aberto ao público, e os interessados em se manifestar poderão se inscrever no decorrer da reunião, que será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas e contempla as despesas de capital para a Administração Municipal. É estabelecido por lei com a vigência um mandato de quatro anos. Outra função do PPA é ajudar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As pessoas que tiverem interesse em saber mais sobre o assunto e contribuir com participação na audiência, podem ter acesso ao texto completo do projeto no site da Câmara.