Câmara aprova Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da rede municipal
Imagem ilustrativa | Divulgação/Governo de São Paulo
A Câmara aprovou, por unanimidade dos presentes na reunião plenária da última quinta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.134/2025, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. O PLC vai à sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).
O objetivo do Programa, segundo a Prefeitura, é “melhorar a aprendizagem dos alunos e ampliar sua socialização, combatendo a vulnerabilidade social por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes mediante aumento de carga horária, ajudando a reduzir as disparidades educacionais, garantindo que todos os alunos, independentemente de sua origem socioeconômica, tenham acesso a oportunidades educacionais iguais, nos termos da Lei Federal n° 14.640/2023”.
De acordo com o PLC, para atender ao Programa, ficam criadas na estrutura organizacional do Poder Executivo as seguintes vagas: uma de coordenador II de eixo de tempo integral; quatro de monitor de aluno de tempo integral; quatro de monitor de estudos orientados; cinco de servente de limpeza; e uma de técnico em informática.
De acordo com o Executivo, as vagas serão implementadas gradativamente de acordo com as disponibilidades orçamentárias e o cronograma de implantação do Programa.
O PLC foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que deram parecer favorável à matéria. Contudo, a CFLJ propôs alterações na matéria.
O vídeo da reunião plenária de 02 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.