PL do Programa Escola em Tempo Integral será analisado pelos vereadores

Os vereadores começaram a analisar, durante a Reunião Plenária da última segunda-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.134/2025, de autoria da Prefeitura. O texto dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.

A Prefeitura argumenta, no PLC, que “a revogação da norma vigente assegura maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que viabiliza a consolidação de um novo modelo educacional pautado no desenvolvimento integral do estudante, na elevação da qualidade do ensino, na promoção da equidade e na incorporação de práticas pedagógicas inovadoras, em consonância com as diretrizes contemporâneas da educação pública”.

O texto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Os grupos vão analisar e emitir parecer sobre o Projeto para que ele possa ser votado em Plenário por todos os vereadores.

O vídeo da Reunião Plenária de 4 de agosto está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.