Câmara aprova PL que trata de adoção de abrigos de pontos de ônibus

Os vereadores aprovaram, na reunião plenária dessa segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 4.137/2025. De autoria do Executivo, o PLCS altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre adoção de abrigos de pontos de ônibus e dá outras providências. Para começar a valer, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).

Na Exposição de Motivos que acompanha o PLCS, a Prefeitura ressalta que a proposta visa “a possibilitar também a adoção por particulares de abrigos em pontos de embarque em ônibus, nos moldes já estabelecidos para praças e jardins públicos e áreas verdes em geral. [...] Havendo interesse da iniciativa privada, os abrigos poderão ser implantados e mantidos a suas expensas, obedecendo a projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura, com a contrapartida de veiculação publicitária, tal como já ocorre em praças públicas”.

Antes de ser votado em plenário por todos os vereadores, o texto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Os três grupos foram favoráveis, contudo, a CFLJ apresentou um projeto de lei substitutivo para aprimorar a proposta.

O vídeo da reunião plenária de 06 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.