Adoção de abrigos de pontos de ônibus por cidadãos começa a ser analisada pelos vereadores

Começou a ser analisado pelo vereadores, na Reunião Plenária da última quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.137/2025. De autoria do Executivo, o PLC altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre adoção de abrigos de pontos de ônibus e dá outras providências.

A Prefeitura argumenta, na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto, que a proposta visa “possibilitar também a adoção por particulares de abrigos em pontos de embarque em ônibus, nos moldes já estabelecidos para praças e jardins públicos e áreas verdes em geral”.

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM) vão analisar e emitir parecer sobre o PLC antes de ele ir à votação em Plenário.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 14 de agosto de 2025 está disponível no canal no YouTube da Câmara.