Audiência Pública sobre professores de apoio reúne profissionais, autoridades e familiares de alunos

Em uma Audiência Pública que gerou emoção e debate na Câmara, na última quinta-feira (14), pais, professores, representantes da Prefeitura e dos servidores e vereadores se uniram para discutir o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 4.126/2025.

De autoria da Prefeitura, que alega ser necessário corrigir apontamentos de inconstitucionalidades feitos pelo Ministério Público (MP), o PLCS veda a designação de professores efetivos, por meio do instituto da “extensão”, sem prévia aprovação em processo seletivo, para o exercício da função de professor de apoio (profissionais que acompanham alunos com necessidades especiais no processo de educação).

O texto ainda propõe a exclusão de artigos referentes à função de professor de apoio do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério, que passa a ser disciplinada por leis específicas.

A Audiência

Com duração de mais de três horas, a Audiência foi coordenada pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP). Além dele, compuseram a Mesa Diretora do evento o vice-presidente da Câmara, Pastor Fabiano (Avante), o secretário, Marcinho de Belim (PDT), a secretária municipal de Educação, Eliliane Cacilda Esperidião, e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp), Denise Aparecida Moura.

O debate na Audiência se aprofundou na luta pela valorização dos profissionais de apoio e na garantia de que a qualidade do ensino para crianças atípicas não seja comprometida.

O Plenário foi tomado por depoimentos que revelaram a rotina e os desafios enfrentados tanto pelos familiares, quanto por profissionais da educação. Mães compartilharam histórias de negligência e de superação, destacando a diferença que um profissional capacitado e com empatia faz na vida de seus filhos.

Estefânia Oliveira relatou que seu filho, um autista não-verbal, passou por descaso por professores sem preparo, contrastando com o avanço que ele alcançou com a ajuda da professora especializada. "Não tirem o único direito que eles têm, que é o direito à capacitação, ao conhecimento. Eu não quero que meu filho fique na mão de um qualquer", desabafou.

A suposta retirada da nomenclatura de “professor” para “profissional de apoio” também foi debatida, apesar de não ser tema do PLCS. A preocupação é que a mudança desvincule a função do piso salarial da educação, diminuindo a qualificação exigida. “Não somos um simples professor que foi colocado ali para exercer essa função. A maioria de nós é formada em educação especial, capacitada para lidar com certas situações que, às vezes, um regente não sabe”, disse uma das participantes.

Os vereadores buscaram tranquilizar a comunidade e esclarecer o motivo da discussão. Além disso, pontuaram que a mudança é necessária para cumprir exigência do MP, que considerou inconstitucional a investidura em cargo público sem concurso público.

Os parlamentares ainda avaliaram que a discussão foi excelente para expor as lacunas na rede de acolhimento e sugeriram a definição de critérios objetivos para a designação de professores de apoio, a ampliação do diálogo com as secretarias de Educação e de Saúde para melhorar a oferta de tratamentos, como terapia ocupacional e fonoaudiologia. Também propuseram o aumento do prazo de contratação de profissionais de apoio para até dois anos, a fim de evitar a quebra do vínculo com a criança, fundamental para o seu desenvolvimento.

Os vereadores também ressaltaram que a segurança e o ensino das crianças são inegociáveis e não tomarão decisões diferentes daquilo que os pais defendem.

A Audiência também serviu para desmistificar informações, como o fato de que que o PLCS não impede que professores efetivos concorram a vagas de apoio em processo seletivo.

No discurso de encerramento, Neim agradeceu a presença da comunidade, reforçando que a Câmara é a casa do povo e que o debate foi crucial para que os vereadores possam embasar o voto do PLCS de forma segura.

O vídeo da Audiência Pública de 14 de agosto está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.