Aprovado projeto que muda regras do programa Bolsa Atleta
Imagem ilustrativa | Imagem: reprodução/Prefeitura de Jales (SP)
Foi aprovado, durante a Reunião Plenária do dia 6 de outubro, o Projeto de Lei (PL) substitutivo nº 3.924/2022, que altera a lei municipal que instituiu o Programa de Auxílio à Prática Desportiva – Bolsa Atleta.
Na exposição de motivos, o Executivo, autor do texto, explicou que a Lei nº 3.974/2013 precisa ser ajustada para que seja incluída a possibilidade de concessão aos atletas paralímpicos e da terceira idade, além de viabilizar a redução da idade mínima de participação para dez anos e retirar dos pré-requisitos pessoas que possuem renda familiar superior a cinco salários mínimos.
O PL foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Orçamento e Tomadas de Conta (OTC) e Serviços Públicos Municipais (SPM), que aprimoraram o texto em uma proposta substitutiva. O projeto também passou por Consulta Pública e agora aguarda sanção do Prefeito para entrar em vigor.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação