Projeto que muda regras da Bolsa Atleta fica em Consulta Pública até sexta (2)

Fica aberta, até o dia 2 de setembro, a Consulta Pública sobre o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.924/2022. A proposta altera a lei municipal que instituiu o Programa de Auxílio à Prática Desportiva – Bolsa Atleta.

O objetivo da Consulta Pública é possibilitar manifestações que possam resultar em melhorias no texto do PL. A participação popular foi solicitada pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).

O texto é de autoria do Executivo, que explicou na exposição de motivos a necessidade de ajustes na Lei nº 3.794/2013. Segundo a Prefeitura, as mudanças possibilitarão a inclusão de concessões para atletas paralímpicos e da terceira idade, a redução da idade mínima para a participação para dez anos, de forma a aumentar o incentivo e a preparação infantil básica para esportes individuais e coletivos, além de excluir dos pré-requisitos pessoas que tenha renda familiar superior a cinco salários mínimos.

A íntegra do PL está disponível no site da Câmara e todo cidadão pode contribuir apresentando questionamentos, críticas ou sugestões, até o dia 02 de setembro, por meio de formulário eletrônico que também pode ser acessado no site da Câmara.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação