Alterações no Estatuto dos Servidores serão debatidas em audiência pública

A Câmara de Ponte Nova marcou para 11 de junho, às 18 horas, no plenário João Mayrink, a audiência pública sobre as propostas de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O Projeto de Lei (PL) nº 4.186/2026, de autoria da Prefeitura e que apresenta as alterações no documento, está em tramitação desde março.

A audiência pública tem por objetivos ouvir servidores, representantes da classe e da Prefeitura, a população em geral, além de ampliar o debate legislativo, assegurando a participação democrática. A Câmara já havia promovido uma consulta pública para permitir a qualquer pessoa interessada manifestar-se sobre o PL por meio de formulário eletrônico.

O encontro é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara. 

O texto do PL na íntegra está disponível no site da Câmara.