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Câmara aprova Projeto Karol Sanchez, que regulamenta o uso do nome social
por Divisão de Comunicação* — publicado 08/12/2022 — registrado em: ,
O Projeto de Lei Karol Sanchez determina que os órgãos da administração pública, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa, de acordo com seu requerimento, que poderá ser encaminhado a qualquer momento
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Câmara aprova projeto que reserva vagas de emprego para grupos minoritários
por Imprensa — publicado 12/07/2021 — última modificação 09/08/2021 16h14 — registrado em: ,
O texto estabelece que as empresas contratadas pela administração pública municipal destinarão parte das vagas a mulheres vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional e travestis ou transexuais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova seis Projetos de Lei durante a última reunião
por Divisão de Comunicação* — publicado 04/07/2023 — última modificação 05/07/2023 13h28 — registrado em: , , , , , , , , ,
Os textos foram aprovados após as análises das comissões e aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova seis Projetos de Lei nas primeiras semanas de março
por Divisão de Comunicação* — publicado 23/03/2023 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
As matérias foram analisadas pelas comissões da Câmara, depois seguiram para a votação em Plenário e agora aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova transporte gratuito para pessoas em tratamento oncológico e em hemodiálise
por Rachel Monteiro — publicado 08/12/2023 — última modificação 08/12/2023 18h11 — registrado em: , , , , ,
O Projeto é de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) e foi aprovado em Plenário após ser analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara. O PL aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara começa análise de seis novos Projetos de Lei
por Divisão de Comunicação* — publicado 08/03/2023 — registrado em: , , , , , , , , , ,
Os textos foram encaminhados para as comissões permanentes e aguardam a emissão de pareceres para seguirem para votação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de PN abre canal para denúncias e sugestões sobre a Covid-19
por Imprensa — publicado 05/02/2021 — registrado em: , , , , ,
Por meio de formulário disponível no site da Câmara, a população pode enviar críticas, tirar dúvidas e reportar irregularidades
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de PN contrata empresa para testar qualidade da água fornecida à população
por Divisão de Comunicação — publicado 29/03/2022 — registrado em: , ,
A coleta de amostras, em diferentes pontos da cidade, será na quinta-feira (31). O resultado sairá em até cinco dias úteis
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara derruba veto à limitação do rotativo por idosos e PcDs
por Mateus Pires — publicado 25/04/2024 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
A proposta havia sido rejeitada pelo prefeito, que alegou que o texto padece de vício de inconstitucionalidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara derruba veto ao projeto que garante cesta básica aos servidores com faltas justificadas
por Imprensa — publicado 25/08/2021 — registrado em: , , , , , , ,
Foram sete votos contrários ao veto e seis a favor. Faltar ao serviço para doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, luto, férias, júri, licença à gestante, à adotante e à paternidade não implicará perda do benefício da cesta básica
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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