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Aberta Consulta Pública sobre projeto que altera delimitação de áreas não edificáveis
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por Divisão de Comunicação
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publicado
26/05/2022
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registrado em:
Consulta Pública,
PLC 3.903/2022
Sugestões, questionamentos, críticas ou dúvidas sobre o projeto podem ser registrados no site da Câmara até o dia 20 de junho
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Acusar Câmara de agarrar projetos é incompetência, abuso e deboche, avalia vereador
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por Mateus Pires
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publicado
13/09/2022
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registrado em:
Guto Malta,
PLC 3.903/2022
Durante manifestação na Reunião Plenária dessa segunda-feira (12), Guto Malta (PT) defendeu a atuação do Legislativo e cobrou seriedade do Executivo quanto à administração do município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Alteração de áreas não edificáveis próximo a cursos d’água depende de informações da Prefeitura
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por Divisão de Comunicação
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publicado
26/08/2022
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registrado em:
PLC 3.903/2022
As comissões permanentes que analisam a matéria aguardam informações do Poder Executivo desde maio
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública PLCS nº 3.903/2022
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por Mateus Pires
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publicado
07/10/2022
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registrado em:
Audiência Pública,
PLC 3.903/2022
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3.903/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Câmara aprova 13 Projetos de Lei nas últimas reuniões do ano
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
27/12/2022
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registrado em:
PLE 3.966/2022,
PLE 3.979/2022,
PLC 3.980/2022,
PLC 3.903/2022,
PLE 3.936/2022,
PLE 3.977/2022,
PLL 25/2022,
PLC 3.968/2022,
PLE 3.976/2022,
PLE 3.973/2022,
PLE 3.978/2022,
PLC 3.963/2022,
PLL 26/2022
As matérias aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara e OAB articulam cooperação técnica e jurídica
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por Divisão de Comunicação
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publicado
13/06/2022
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registrado em:
Zé Roberto Júnior,
PLC 3.903/2022,
Pracatá,
Dr. Wellerson Mayrink
O foco da parceria é o debate sobre o Projeto de Lei nº 3.903/2022, que propõe alterações na delimitação de áreas não edificáveis nas margens de cursos d’água
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara recebe novo projeto que altera áreas não edificáveis perto de cursos d’água
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por Mateus Pires
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publicado
23/09/2022
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última modificação
23/09/2022 18h01
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registrado em:
PLC 3.903/2022
A nova proposta substitui o projeto original enviado pela Prefeitura no início de maio com dados faltantes para a sequência da tramitação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Confirmada a falta de informações no Projeto que altera áreas não edificáveis
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
05/09/2022
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registrado em:
Zé Roberto Júnior,
Sérgio Ferrugem,
André Pessata,
Aninha de Fizica,
PLC 3.903/2022,
Juquinha Santiago,
Guto Malta,
Fiota,
Requerimento,
Wagner Gomides,
Suellenn Fisioterapeuta,
Zé Osório,
Pracatá,
Dr. Wellerson Mayrink,
Emerson Carvalho
Representantes da Prefeitura admitiram, diante de vereadores e empresários interessados, a necessidade de complementar dados para atender as normas federais
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Engenheiro detalha na Tribuna Livre projeto que altera áreas edificáveis em PN
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
20/06/2022
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última modificação
20/06/2022 18h20
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registrado em:
André Pessata,
Aninha de Fizica,
PLC 3.903/2022,
Wagner Gomides,
Fiota,
Zé Roberto Júnior,
Tribuna Livre,
Dr. Wellerson Mayrink,
Emerson Carvalho
Luís Alberto Miranda Pacheco participou da Tribuna Livre após convite da Mesa Diretora
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Na Câmara, geógrafo aponta falhas no projeto que altera delimitação de áreas não edificáveis em PN
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por Divisão de Comunicação
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publicado
24/06/2022
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registrado em:
Zé Roberto Júnior,
Aninha de Fizica,
PLC 3.903/2022,
Wagner Gomides,
Guto Malta,
Fiota,
Zé Osório
Geógrafo detalhou lacunas e inconsistências do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que propõe estabelecer nova delimitação para áreas não edificáveis nas margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada
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Sobre a Câmara
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Notícias
