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Nova Lei inclui concessão de subsídio como receita do transporte público
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por Mateus Pires
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publicado
15/04/2025
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registrado em:
PLE 4.111/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A proposta da Prefeitura foi aprovada pela Câmara no último dia 7 e sancionada pelo prefeito nessa segunda-feira (14)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Novembro é marcado por Oficinas de Poesia e resultado da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!”
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/12/2023
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registrado em:
PLE 4.036/2023,
4.018/2023,
PLC 4.006/2023,
CFLJ,
PLCL 06/2023,
Escola do Legislativo,
COTC,
Tribuna Livre,
Biblioteca Maria de Abreu,
Gincana Sua Casa, Nossa Câmara
O mês ainda teve derrubada do veto total do Executivo ao Projeto de sons e ruídos e participações populares na Tribuna Livre
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL aprovado transfere à Prefeitura responsabilidade por financiamento da ETE
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por Mateus Pires
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publicado
08/12/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.147/2025,
COTC
A proposta aprovada desvincula a amortização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do orçamento do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), que passa a ser a obrigação do município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL do Programa Escola em Tempo Integral será analisado pelos vereadores
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por Rachel Monteiro
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publicado
11/08/2025
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registrado em:
PLC 4.134/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.134/2025 passará por comissões da Câmara antes de ir à votação em Plenário
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que amplia atuação da Patrulha Rural Mecanizada é aprovado na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/12/2025
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registrado em:
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLS 4.124/2025,
CDMA
Para começar a valer, o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.124/2025 precisa ser sancionado pelo prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que autoriza contratação de enfermeiros começa a ser analisado na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
02/07/2025
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registrado em:
PLE 4.127/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.127/2025, do Executivo, prevê que dois enfermeiros sejam contratados para atuarem junto ao Programa Estadual de Combate ao Câncer
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que autoriza contratação temporária de servidores pela Câmara é aprovado
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por Mateus Pires
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publicado
23/06/2025
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registrado em:
Wellington Neim,
Pastor Fabiano,
CFLJ,
CSPM,
Marcinho de Belim,
COTC,
PLL 11/2025
A proposta permite que a Câmara contrate Agente Administrativo Analista e Agentes Administrativos das especialidades Engenharia e Contabilidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que cria cargos na estrutura do Executivo começa a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/03/2026
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última modificação
13/03/2026 12h36
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registrado em:
PLCS 4.163/2026,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 4.163/2026 também trata do horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, do auxílio-alimentação dos servidores, além de instituir escala 12x36
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que cria Centro de Orientação ao Cidadão e Procuradoria da Mulher começa a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
25/04/2025
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última modificação
10/09/2025 17h23
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLCL 4/2025
O intuito é, entre outros, esclarecer a população sobre os serviços púbicos oferecidos e atender as demandas do público feminino
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que destina R$ 926 mil para Dmaes usar em pavimentação pode ir à votação
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por Mateus Pires
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publicado
23/02/2024
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registrado em:
PLE 4.051/2024,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A matéria é de autoria do Poder Executivo e já foi avaliada por três Comissões da Câmara
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Sobre a Câmara
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