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Regras de criação de zonas de urbanização específica são aprovadas pela Câmara
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por Mateus Pires
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publicado
09/10/2025
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registrado em:
PLC 4.128/2025,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
CDMA
Proposta foi apresentada pela Prefeitura e recebeu melhorias durante a tramitação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara começa a analisar PL que denomina de Silvio Barros de Campos rua no Esplanada
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/03/2026
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última modificação
12/03/2026 17h50
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registrado em:
Zé Osório,
CFLJ,
PLL 04/2026
O Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026 é de autoria do vereador Zé Osório (PSB)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que cria cargos na estrutura do Executivo começa a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/03/2026
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última modificação
13/03/2026 12h36
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registrado em:
PLCS 4.163/2026,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 4.163/2026 também trata do horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, do auxílio-alimentação dos servidores, além de instituir escala 12x36
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aumento do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo começa a ser discutido na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
21/02/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLC 4.102/2025,
COTC
O Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.102/2025 propõe passar dos atuais R$13,75 para R$16,00
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL da Política de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e outras Demências
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por Rachel Monteiro
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publicado
25/02/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
PLL 02/2025
O Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025 é de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). A proposta aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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