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Câmara aprova projeto da reforma administrativa do Legislativo
por Divisão de Comunicação* — publicado 21/11/2022 — última modificação 21/11/2022 17h35 — registrado em: , , ,
O texto reestrutura os setores por meio da atualização da legislação, estabelece critérios para progressão de carreira, cria novos cargos e autoriza a realização de concurso público
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Câmara aprova projeto de área não edificante ao longo de redes de energia
por Imprensa — publicado 17/09/2019 — última modificação 30/09/2020 16h59 — registrado em:
Proposta ajusta a legislação municipal à necessidade de reserva de faixa não edificável sob as redes de média tensão e de linhas de alta tensão
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Câmara aprova projeto de diretrizes para a Lei Orçamentária de 2021
por Imprensa — publicado 21/07/2020 — registrado em: , ,
Matéria foi aprovada na sessão extraordinária dessa segunda-feira (20) após período em Consulta Pública e análise das comissões permanentes
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Câmara aprova Projeto de Lei que denomina praça no bairro Rasa
por Rachel Monteiro — publicado 26/12/2024 — última modificação 27/12/2024 17h10 — registrado em: ,
O Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária da última quinta-feira (19) e, agora, aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor
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Câmara aprova Projeto de Lei que repassa recursos e cede veículo à Apae
por Rachel Monteiro — publicado 27/02/2025 — registrado em: , , ,
O texto aguarda a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor
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Câmara aprova projeto do concurso público da Prefeitura de Ponte Nova
por Imprensa — publicado 20/08/2019 — última modificação 30/09/2020 14h26 — registrado em:
Projeto de Lei dimensionando cargos e funções da Prefeitura e definindo as vagas do concurso foi aprovado por unanimidade
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Câmara aprova Projeto Karol Sanchez, que regulamenta o uso do nome social
por Divisão de Comunicação* — publicado 08/12/2022 — registrado em: ,
O Projeto de Lei Karol Sanchez determina que os órgãos da administração pública, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa, de acordo com seu requerimento, que poderá ser encaminhado a qualquer momento
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Câmara aprova projeto que cria o Conselho do Bem-Estar dos Animais
por Divisão de Comunicação* — publicado 20/05/2022 — registrado em:
O projeto proposto pelo Executivo em 2021 passou por Consulta e Audiência Pública e motivou diversas discussões e debates até a sua aprovação no último dia 9
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Câmara aprova projeto que destina mais de R$ 500 mil para obras em PN
por Imprensa — publicado 06/12/2019 — última modificação 08/10/2020 13h30 — registrado em:
Outras duas propostas também foram aprovadas e serão encaminhadas ao prefeito para sanção
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Câmara aprova projeto que reserva vagas de emprego para grupos minoritários
por Imprensa — publicado 12/07/2021 — última modificação 09/08/2021 16h14 — registrado em: ,
O texto estabelece que as empresas contratadas pela administração pública municipal destinarão parte das vagas a mulheres vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional e travestis ou transexuais
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