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Saúde, educação e estacionamento rotativo geram indicações à Prefeitura

09/10/2018 13:08

 Três indicações protocoladas foram discutidas e votadas na reunião plenária de 8 de outubro. Elas seguirão para o Executivo que tem o prazo máximo de 15 dias para enviar as respostas.

A primeira refere-se à Emenda Parlamentar do ano de 2015, no valor de R$ 512 mil a ser repassada ao município, via Fundo Municipal de Saúde, destinada à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS). São solicitadas informações se o recurso já foi repassado ao Município e, em caso de conclusão do cadastro da proposta, em qual bairro será construída a Unidade; se foi realizado processo licitatório e se há previsão de início das obras.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também foi motivo de indicação protocolada que requer cópia da cotação de produtos dos últimos três semestres; percentual de aquisição dos produtos dos últimos três anos e se houve desligamento de alguma associação que participava da entrega dos produtos junto ao Município. Em caso positivo, informar os motivos que levaram ao desligamento.
A última indicação discutida solicita informações de quais os benefícios e vantagens para o Município e para a população previstos com a concessão do estacionamento rotativo que justifiquem o aumento do valor e a extensão das áreas de cobrança, conforme o Decreto Municipal nº 11.013/2018 que dispõe sobre a Lei Municipal nº 3588/2018 que “Regulamenta o processo de concessão onerosa e/ou autorização a terceiros da exploração do serviço estacionamento rotativo.
Todas as matérias em tramitação na Câmara e demais informações do Poder Legislativo estão disponíveis no portal pontenova.mg.leg.br
 

Indicações protocoladas

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