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Projeto propõe diretrizes para melhoria da disposição dos resíduos sólidos urbanos

14/08/2018 16:15

 Tramita nas Comissões Temáticas da Câmara de Ponte Nova o Projeto de Lei nº 3.610/2018, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que propõe alterações no Código Municipal de Posturas. A proposta é melhorar a disposição dos resíduos sólidos urbanos para não deixar que fiquem expostos nas calçadas e assim evitar a proliferação de vetores e pragas. 

A matéria leva em consideração sugestão apresentada em audiência pública realizada pelo Poder Executivo que tratou da alteração da coleta de lixo, visando regulamentar recipientes para acondicionamento do lixo em locais com maior volume e aponta diretrizes para empreendimentos já existentes e novos levando em consideração a quantidade de pessoas, volume de resíduos gerados e prevendo a maneira adequada para acondicionamento dos resíduos.
A Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova (COORPNOVA) protocolou manifestação com sugestões ao PL nesta terça-feira (14). A Comissão de Defesa do Meio Ambiente sugeriu convite ao secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, para esclarecimentos numa reunião conjunta das Comissões Temáticas, com data ainda a ser marcada.
O Projeto de Lei está disponível para consulta no endereço pontenova.mg.leg.br.
 

Lixo na calçada

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