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Vereador Leo Moreira cobra ações efetivas sobre desaterro no Guarapiranga

 A resposta da Prefeitura à solicitação de informações do desaterro no bairro Guarapiranga na rua Farmacêutico Antônio Vieira Duarte Lanna e rua Cid Gomes de Oliveira alegando que não é passível de deliberação do Codema projetos ou processos referentes a desaterro ou terraplanagem foi contestada pelo vereador Leo Moreira (PHS) na Palavra Livre da reunião plenária de 11 de junho. “Quero dizer ao Executivo que pode me criticar, pode perseguir, pode falar mal de mim, não tem problema, mas não cerceie meu direito de fiscalizar. Quero aqui na Câmara a resposta com a cópia do projeto, com a cópia da autorização seja do Executivo ou do Codema conforme foi pedido na indicação”, enfatizou Leo.

A situação no local, conforme mostrou o vereador é grave. Porém, em contato com o coordenador da Defesa Civil, Cícero Gomides, foi informado de que o órgão não pode interditar a obra porque tem um engenheiro responsável. Por meio de um mapa já exibido pela secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sandra Guimarães, na Tribuna Livre da Câmara na reunião de 10 de maio, Leo comentou que o local em que está acontecendo o desaterro é mapeado como área de risco e que já existem várias trincas no terreno que podem comprometer as residências vizinhas.
“A Prefeitura se torna responsável a partir do momento em que ela dá uma autorização e que não interdita mediante os fatos que estão acontecendo”, disse Leo ressaltando que irá informar ao Ministério Público (MPMG) que as obras continuam. “O mínimo que o Poder Executivo pode fazer é mobilizar seu engenheiro - sei que o projeto foi assinado pelo Wilson Dias, que é secretário de Obras - para averiguar de perto esta questão e não comprometer o prefeito com a responsabilidade do serviço que está sendo feito”, enfatizou o vereador.
Canil
Quanto ao canil, Leo solicitou informações relevantes. Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, após questionamentos da população, foi informado do encerramento do contrato com a PSC, empresa que funcionava na BR 120, saída para Viçosa, e que os animais foram repassados para nova empresa vencedora do processo licitatório, ao custo mensal de R$49 mil aos cofres públicos. 
 “Se deu uma ordem de serviço para uma empresa é necessário divulgar seu local de funcionamento, qual o telefone de captura, qual situação em que ela recebeu os animais, qual o número de animais capturados e começar de fato, conforme determina a lei que nós aprovamos aqui, a divulgar a rotina de captura de animais porque ainda continuam muitos cachorros soltos em Ponte Nova”, disse Leo, acrescentando que a Prefeitura dobrou o que era investido no processo anterior e que agora tem que ter resultado não podendo pagar uma empresa por um serviço que não está sendo feito.
O vereador comentou sobre a Lei 4.193/2018, sancionada recentemente, que visa a proteção dos animais e a regulamentação dos serviços de zoonoses no município e determina todas as obrigações de manuseio, castração dos animais apreendidos e, principalmente, a captura. “Não acho justo pagar por um serviço que não está sendo feito completamente”, disse Leo. 
Projetos
Como presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira encaminhou às Comissões Especiais, dois Projetos de Resolução (PRs) de sua autoria. O primeiro concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao médico Rovilson Lara e o segundo concede Diploma do Mérito Legislativo ao pontenovense e secretário Nacional da Micro e Pequena Empresa, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), José Ricardo de Freitas Martins da Veiga. As Comissões Especiais são constituídas por três vereadores designados pelo presidente da Mesa Diretora que, com o apoio das assessorias jurídica e legislativa da Câmara emitirão os pareceres que serão lidos, discutidos e aprovados em plenário.
Indicações
Também na sessão plenária de 11 de junho, Leo Moreira apresentou três indicações protocoladas à Prefeitura. Na primeira, solicitou ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) o relatório sobre horas extras pagas aos servidores da autarquia no período de maio de 2017 a maio de 2018, discriminando em cada caso, o vencimento, setor, função, horas trabalhadas e valores recebidos.
Em sua segunda indicação, requereu listagem em ordem cronológica de todos os pedidos de alvarás para movimentação de terra feitos no período de 1º de janeiro de 2017 a 8 de junho de 2018, com os respectivos números de protocolos e quais foram autorizados e negados, anexando cópias da justificativa para os pedidos negados.
Por fim, solicitou informações sobre o embasamento legal para a cobrança das taxas de alvará de eventos/festividades de bares, restaurantes e casas noturnas em geral tendo em vista questionamentos de empresários de vício de ilegalidade nas referidas cobranças, encaminhando cópia de eventual parecer jurídico que sustente tais cobranças. Como indicações protocoladas, o Executivo tem o prazo máximo de 15 dias para enviar as respostas.
Agradecimentos
O vereador Leo também parabenizou os empresários da Pneutx cuja inauguração aconteceu na semana passada na rua Felisberto Leopoldo e comentou que, em 2013, a Câmara aprovou a Lei nº 3.774 que permitiu ao Executivo conceder incentivos econômicos para instalação da unidade. Participaram também da cerimônia de inauguração os vereadores Hermano (PT), Montanha (MDB), André Pessata (PSC) e Sérgio Ferrugem (PRB)
No último sábado (9), Leo e o vereador Montanha estiveram presentes no Dia da Cidadania, em Barra Longa, realizado pelo Rotary Clube Ponte Nova e Faculdade Dinâmica. Além de serviços gratuitos prestados à comunidade, apresentações artísticas e atividades recreativas, o evento contou com o Casamento Comunitário. 
Leo Moreira também parabenizou a comunidade do Cedro e região que, no domingo (10) recebeu o Projeto Câmara Itinerante e ressaltou a importância da interação do Legislativo com os cidadãos e cidadãs. Na ocasião, foram levantadas demandas para a localidade e outras próximas. Após a reunião da Câmara Itinerante, aconteceu o Encontro de Cavaleiros, realizado pela Associação do Cedro, com show de Jorge e Rangel Costa e almoço para os participantes.
 

Desaterro no bairro Guarapiranga

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