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Notícias

Representante do Sind-UTE/MG aborda a Reforma da Previdência e cortes na educação

Postado em: 17/06/2019 12:44

 A Tribuna Livre da reunião de 13 de junho teve a presença da diretora de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Teresa Cristina de Souza, que abordou a Reforma da Previdência e cortes na Educação. Ela chamou a atenção para os impactos do bloqueio orçamentário no Instituto Federal (IFMG) de Ponte Nova, no valor de R$312.010,24, representando 40,20% do orçamento de 2019. Representantes de Sindicatos e partidos políticos também acompanharam a explanação.

Teresa Cristina falou sobre a economia citada pelo Governo Federal de R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência e apresentou questionamentos sobre seu destino, assim como a situação de empresas privadas que devem bilhões à Previdência e a aprovação da Medida Provisória (MP) da Shell que isenta as petrolíferas de pagarem impostos até 2040, significando renúncia fiscal de mais de RS 1 trilhão aos cofres públicos. Ressaltou ainda o que muda na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na criação do regime de capitalização.  
Os vereadores manifestaram-se sobre a Reforma da Previdência e o posicionamento de deputados da região. Destacaram que, em março de 2017, a Câmara realizou, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), uma Jornada de Debates com o tema da “Reforma da Previdência”. A palestra foi ministrada pela representante do DIEESE, Maria de Fátima Guerra.
Ao final do evento, as entidades apoiadoras assinaram a “Carta de Ponte Nova Contra a Reforma da Previdência”. O documento dispõe que a proposta de Reforma da Previdência representa risco de ruptura de direitos dos atuais e futuros trabalhadores brasileiros, apresentando assim repúdio à iniciativa do Governo Federal.
Cópias da carta foram enviadas aos deputados federais de Minas Gerais, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal e também ao Gabinete da Presidência da República.
PEC 06/2019
O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-06/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou, no dia 13 de junho, em Comissão Especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo Governo Federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria. 
Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional são necessários, para a aprovação do texto da Reforma, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação. 
 

Teresa Cristina de Souza - SindUte
Plenário 13 06 19

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