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Câmara Itinerante é realizada no bairro Anna Florência

22/10/2018 15:28

Moradores do bairro Anna Florência e região receberam, no domingo, 21 de outubro, mais uma edição do Projeto “Câmara Itinerante”. A reunião plenária do Legislativo aconteceu na Escola Dr. Luiz Augusto com a presença de autoridades municipais e de cidadãos e cidadãs interessados em discutir, por meio do diálogo e da transparência, o atual cenário político do município, os projetos e as expectativas para as comunidades.
Nas tendas da Escola do Legislativo “Vereador José Mauro Raimundi” e da “Transparência”, servidores prestaram esclarecimentos sobre o Processo Legislativo. Assim como nas edições anteriores, a Câmara Itinerante contou com uma estrutura que reproduziu o plenário João Mayrink, havendo o cadastramento dos interessados que passarão a receber as programações das reuniões e convites para eventos promovidos pela Câmara, além da distribuição das cartilhas “O Poder Legislativo” e “O Poder legislativo na Escola”. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) prestaram atendimento ao público com aferição de pressão arterial.
Aberta a sessão plenária, dois Projetos de Lei (PLs), de iniciativa da Prefeitura, foram encaminhados às Comissões Temáticas que, com o apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara, irão analisá-los e emitirem os pareceres. 
O PL nº 3.622/2018 altera o demsapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9138/pl_3622.2018.pdfonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.201/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e o PL nº 3.623/2018 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2019. Os dois PLs estão disponíveis, para consultas, na íntegra, no portal pontenova.mg.leg.br
Em seguida, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas a dois Projetos de Lei: o de nº 3.619/2018 que autoriza o Executivo a firmar parceria, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para fins de que se especifica e de nº 3.620/2018 que autoriza ao município de Ponte Nova a implantar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e a contratação da equipe técnica (seis educadores sociais) por prazo determinado para execução do programa no município de Ponte Nova. Para as Comissões, os PLs são constitucionais e não contrariam as normas orçamentárias e financeiras. Porém, para a proposta nº 3.620/2018 propuseram emenda técnica substituindo o termo “Cargo” para “Função”.
Também foi aprovado em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2018 que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesas, nos termos da Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 
Os estabelecimentos devem inserir, nas placas, cartazes ou outros meios que sinalizam o atendimento prioritário, o autista e a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. 
As Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos emitiram parecer conjunto de que a proposta atende o interesse público, acatando sugestão da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, para incluir entre as pessoas que fazem jus ao atendimento prioritário aquelas que sofrem de depressão grave, e ainda, por sugestão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para fazer referência explicita a prioridade aos idosos com mais de 80 anos, nos termos do Estatuto do Idoso.
Tribuna Livre
Diversas pessoas participaram, pela primeira vez, de uma reunião da Câmara, interagiram com os vereadores e demais autoridades municipais e conheceram um pouco do funcionamento do Legislativo. 
Na Tribuna Livre, os cidadãos e cidadãs, a seguir, apresentaram propostas e cobraram ações do governo municipal para o bairro Anna Florência e região referentes a calçamento, educação, lazer e esporte, segurança, saúde, meio ambiente e obras.
* Margarete de Jesus Lopes Raiz: “Calçamento de ruas e esgoto a céu aberto”;
* Carlos Alberto Zupa: “Calçamento, Posto de saúde e demais demandas para o bairro Anna Florência”;
* Luís Guilherme: “Mobilidade urbana, IPTU, escola e outras demandas”;
* Paulo Roberto dos Santos: “Infraestrutura de Anna Florência”;
* Geraldo Guimarães: “Fundação do bairro Anna Florência”;
* Ana Lúcia de Paula: “Corrimão para ponte do bairro Anna Florência”;
* Thaffarel Jorge Pereira: “Falta de infraestrutura e a situação de prédio públicos no bairro”;
* Pedro Álvaro de Almeida: “Problemas na rua Volta da Lagoa”;
A diretora da Escola Dr. Luiz Augusto, Luciana de Sena Rodrigues, também utilizou a Tribuna Livre para agradecer a realização da Câmara Itinerante no local e falar sobre a relação da escola com as famílias do bairro.
A próxima Câmara Itinerante será no dia 8 de novembro, quinta-feira, às 19h, no bairro Pacheco.
A Câmara Itinerante em Anna Florência teve apoio da Prefeitura de Ponte Nova e da imprensa local.
 

Câmara Itinerante em Anna Florência

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