Vereador quer informações sobre operação tapa-buracos no município

Por meio do requerimento nº 186/2025, o vereador Emerson Carvalho (PP) pede que o Executivo passe informações detalhadas a respeito do contrato e da execução da operação tapa-buracos em Ponte Nova. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (17).

O vereador questiona, entre outros, qual a faixa de granulometria prevista no contrato; o teor de betume utilizado na composição da massa asfáltica; o tipo de cimento asfáltico de petróleo (CAP) empregado na usinagem do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ); os métodos e critérios utilizados pelos fiscais da Prefeitura para averiguar o traço da massa asfáltica aplicada; o tipo de medição ou pesagem empregado para conferir a carga efetivamente entregue à Prefeitura; a quantidade total de asfalto licitada pelo Executivo no último contrato; e a empresa responsável pela aplicação do material asfáltico.  

Durante a votação do requerimento, Emerson enfatizou: “é só para saber a respeito da situação, como é que está, o que eles estão fazendo, quais são os critérios exigidos por eles, quais são as questões do asfalto que estão sendo aplicadas, qual empresa está aplicando. [...] E precisamos saber também se a Prefeitura tem fiscalizado esse serviço”.

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 17 de novembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.