Convênios

         1) Convênio com a Guarda Mirim de Ponte Nova, conforme termo anexo.

Objeto: A convenente deixa a disposição da conveniada menor por ela assistido, para desenvolvimento pessoal e profissional, na condição de adolescente assistido, por intermédio de ações que lhes assegurem a aquisição de hábitos, atitudes e experiências indispensáveis à formação humana e social, de modo a contribuir para prepará-lo como sujeito na vida social, política e cultural bem como sua inserção no mercado de trabalho formal, assegurada o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O adolescente exercerá a função de: Auxiliar de escritório em geral, cumprindo jornada laboral diária de 4 horas e 30 minutos, sendo o período de 13h30min as 18h00min, de segunda-feira a quinta-feira. As sextas-feiras 4 horas, sendo o período de 13h30min as 17h30min.

Vigência: 03/02/2025 a 05/08/2026, não podendo ser prorrogado.

     2) Convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme termo anexo.

Objeto: Concessão de estágio a 01 (um) estudante de pós-graduação, regularmente matriculado em instituição de ensino conveniada com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, pela Câmara Municipal, para exercer atividade de estágio junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova.

Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2030.