Pedido de dados sobre licitações realizadas em 2025 pauta requerimento
Foi aprovado, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (17), o requerimento de informações nº 187/2025, de autoria de Emerson Carvalho (PP). No documento, Emerson requer informações referentes às licitações realizadas no ano de 2025, em especial no que diz respeito à aquisição e ao fornecimento de materiais de higiene, sacos de lixo, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais insumos destinados à manutenção das escolas e à conservação de vias públicas.
No requerimento, Emerson pontua que agentes públicos têm reclamado sobre “escassez e mesmo inexistência de recursos para suporte às atividades, inclusive de materiais básicos nas repartições e escolas municipais”.
Emerson questiona, entre outros, quem é o responsável direto pelas licitações e pelos processos de compras do município; quais foram os processos licitatórios realizados até a presente data, seus respectivos fornecedores, valores contratados e status de entrega; e quais medidas estão sedo adotadas para sanar a falta de materiais essenciais.
Durante a votação, o vereador pontuou: “é mais um requerimento de fiscalização. [...] Inadmissível um ano de Administração Pública e algumas questões como essa faltarem às pessoas. E eu fui averiguar de perto com as pessoas que trabalham e realmente está faltando. [...] Um ano de Administração e falta material de higiene para crianças em escolas municipais, falta saco de lixo na limpeza urbana no município de Ponte Nova”.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 17 de novembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.