Onde sua voz tem poder: Câmara pede o encerramento do Projeto de contratação dos assessores
Nessa quinta-feira (23), o assessor político-institucional da Câmara, Diego Alberto Gonçalves da Mata, esteve no gabinete do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante). Ele solicitou formalmente ao chefe do Executivo, através de ofício assinado pelos vereadores, o veto ao PLCL nº 01/2025, que previa, entre outros itens, a contratação de assessores para os parlamentares. O mesmo havia sido aprovado no Plenário da Câmara durante a 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, realizada no dia 16.
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O Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, começou a tramitar na 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, no dia 15. Sua aprovação foi unânime, com o aval dos 13 vereadores.
O Projeto trazia, entre outros itens, a contratação de assessores para os vereadores. Essa prática já é feita por inúmeras Câmaras Municipais do porte de Ponte Nova, como Mariana, Ouro Preto e Ouro Branco. Além disso, as despesas não comprometeriam as atividades da Prefeitura e não exigiriam nenhum aumento de arrecadação. Ao contrário do que muitas pessoas comentaram nas redes sociais, não seria criado nenhum imposto a mais para que os cidadãos pudessem pagar, assim como não existia a possibilidade de contratação de parentes de até 3º grau. Esses assessores se tornariam servidores e tudo sobre eles entraria no Portal da Transparência, com relatório de atividades realizadas durante o mês.
No entanto, mesmo o Projeto sendo constitucional, a população se manifestou contrária à ideia. Especialmente através da imprensa e das redes sociais, centenas de ponte-novenses fizeram questão de se posicionar. Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara optou por não dar sequência com o PLCL.
“Onde sua voz tem poder”. Este é o slogan atual da Câmara de Ponte Nova e que deve sempre ser levado em consideração. Os vereadores são representantes da população, que se manifestou de forma negativa a este Projeto.