Vereadores se preocupam com a acessibilidade do município e fazem pedido ao Executivo

Os membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais e da Comissão Especial de Acessibilidade enviaram ao presidente da Câmara um pedido de Requerimento, que foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (7). O Requerimento nº 33/2022 tem o intuito de solicitar ao Executivo o quantitativo de pessoas com deficiência no município.

Segundo os autores, esse número se faz necessário para que a casa legislativa e as comissões possam pensar em políticas públicas que atendam à realidade das pessoas com deficiência do município, com o objetivo de oferecer melhores condições de acessibilidade. Caso o Executivo não tenha o número total, as comissões solicitam o número de pessoas com deficiência cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) a fim de fazer esse mapeamento.

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) apresentou adendo para que o Requerimento solicite também o tipo de deficiência dos pacientes e se há oferta de acompanhamento médico especializado.

A Comissão de Serviços Públicos Municipais é composta pelos vereadores Suellenn Fisioterapeuta (PV), Emerson Carvalho (PTB) e Dr. Wellerson Mayrink. Já a Comissão Especial de Acessibilidade é formada pelos vereadores Fiota (PSDB), Zé Roberto Júnior (REDE) e Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS).

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação