Vereadores requerem explicações à Prefeitura sobre atraso do carnê do IPTU
Imagem ilustrativa | Divulgação/Prefeitura de Campinas
A Câmara aprovou, durante a Reunião Plenária dessa terça-feira (22), o Requerimento nº 49/2025, que solicita à Prefeitura informações sobre o atraso na entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pedido é assinado pelos vereadores Careca Totinho (Avante), Fernanda Bitenco (Agir), Guilherme Belmiro (PT), Gustavo de Fizica (MDB), Marcinho de Belim (PDT), Rubinho (PP), Thaffarel do Povo (PSB), Wagner Gomides (PV), Wellington Neim (PP) e Zé Osório (PSB).
No documento, os parlamentares afirmam que os cidadãos estão preocupados com o atraso de acesso ao carnê físico, “pois não conseguem fazer o pagamento das prestações em dia”.
“Tenho certeza que isso não pode continuar acontecendo. Não estamos aqui para culpar o Executivo ou os Correios, mas temos que chegar a um acordo para a população não ser prejudicada”, frisou o vereador Thaffarel do Povo durante a votação do Requerimento.
O vereador Careca Totinho considera que a situação é injusta. “Para uns chega com tempo hábil da pessoa ver qual é o valor, se preparar para poder pagar. E outros, não chega, mas na hora que eles vão pagar, já chegou com a data vencida, aí tem que recalcular, tem que esperar uma fila enorme para recalcular para eles pagarem com juros”.
No Requerimento, os vereadores indagam sobre o motivo do atraso e se é possível garantir a entrega com antecedência, considerando que muitas pessoas não têm facilidade para acessar o carnê pelo site da Prefeitura. Eles também perguntam se é possível estender o prazo de pagamento do Imposto, uma vez que foram registradas diversas intercorrências para acesso ao carnê.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 22 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.