Vereadores requerem dados sobre saúde, infraestrutura e iluminação pública

Na Reunião Plenária do dia 21 de agosto foram aprovados quatro Requerimentos de informações. Os documentos foram enviados ao Executivo e tratam sobre serviços de saúde, infraestrutura e iluminação pública.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Saúde e infraestrutura

O vereador Zé Roberto Júnior (Rede) solicitou, por meio do Requerimento nº 157/2023, informações sobre a construção do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Santo Antônio. Ele quer saber sobre o estado da obra, os motivos técnicos que culminaram a paralisação e as medidas que estão sendo tomadas para a finalização da intervenção. Ele também quer acesso aos estudos geotécnicos realizados.

O parlamentar também encaminhou o Requerimento nº 158/2023, que pede dados sobre a obra da rua Luiz Martins Soares, no bairro Centro. Ele indagou à Prefeitura se a intervenção se encontra dentro do prazo de garantia e se foram feitos diários de intervenções no local.

Iluminação pública e atendimento nutricional

A identificação das secretarias municipais responsáveis pelo custeio da energia elétrica da feira-livre, realizada no pátio da Cooperativa Regional Mista dos Plantadores de Cana de Minas Gerais (Coplacan), e do Hotel Glória, além de dados sobre as despesas com esse serviço, no período de agosto de 2022 a julho de 2023, foram requeridas pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), por meio do Requerimento nº 160/2023.

Dr. Wellerson também encaminhou o Requerimento nº 161/2023, que pleiteia informações sobre o atendimento nutricional na Rede Municipal de Educação.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação