Vereadores requerem dados sobre melhorias no bairro Nova Almeida e cascalho

por Divisão de Comunicação* — publicado 13/06/2023 18h04, última modificação 13/06/2023 18h04
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 15 dias para responder aos questionamentos dos parlamentares
Vereadores requerem dados sobre melhorias no bairro Nova Almeida e cascalho

Rua do bairro Nova Almeida

Foram aprovados, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (12), dois Requerimentos de informações ao Poder Executivo. Pelos documentos, os vereadores pedem dados sobre intervenções no bairro Nova Almeida e aquisição de cascalho no município.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

Nova Almeida

O Requerimento nº 118/2023, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), solicita dados sobre o cronograma de intervenções, como limpeza, capina, asfaltamento e instalação de lâmpadas de led no bairro Nova Almeida. O texto esclarece que essas reivindicações são de moradores.

Aquisição de cascalho

Os vereadores Antônio Carlos Pracatá (MDB), Fiota (PSB) e Suellenn Fisioterapeuta (PV) encaminharam, por meio da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), o Requerimento nº 119/2023. A solicitação pede notas fiscais, empenhos e cupons de pesagem referentes à aquisição e entrega de cascalho durante o mês de maio deste ano.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação