Vereadores questionam Prefeitura sobre possível demolição de creche

Esclarecimentos sobre a possível demolição do imóvel da creche do bairro São Pedro foram pedidos pelos vereadores Marcinho de Belim (PDT) e Careca Totinho (Avante). Eles assinam o Requerimento nº 130/2025, aprovado por unanimidade dos presentes na Reunião Plenária dessa segunda-feira (25) e que cobra da Prefeitura as explicações sobre o assunto.

Por meio do documento, os parlamentares indagam se existem planos para demolição do imóvel. Em caso positivo, eles querem saber quais os motivos técnicos ou estruturais que justificam a medida e se existe algum laudo que ateste a necessidade da demolição.

Os vereadores também ainda perguntam se a demolição possui autorização dos órgãos competentes e se ela e a posterior construção de uma nova creche estão previstas no Plano Plurianual (PPA) ou em alguma lei orçamentária.

Marcinho justificou o pedido de informações durante a votação do requerimento: “chegamos à essa conclusão de que precisa ter mais transparência. Creio que a educação vai receber aí uns valores exorbitantes e ali em cima precisa, sim, de uma reforma naquela creche, uma ampliação. Então, para que isso fosse feito, precisamos saber se existem o laudo da Defesa Civil, o laudo do engenheiro, se está previsto PPA, [...] na LDO e no Plano de Trabalho, a memória de custo para comprovação dos cálculos. [...] Necessitamos dessas informações para acompanharmos de perto esse empreendimento”.

Careca Totinho destacou que o documento vai gerar um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o assunto. “O requerimento também é uma garantia, porque ficamos ouvindo só falar que vai demolir, vai demolir, mas a gente não ouve se vai imediatamente construir ou quando vai construir. E está, desde o começo, só falando que vai demolir, mas a gente não vê demolir. A demolição não chega. A resposta deles é uma garantia de que depois teremos como cobrar e documentar”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 25 de agosto de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.