Vereadores questionam Prefeitura sobre distribuição de materiais de construção e convênio com a polícia

por Imprensa — publicado 04/11/2020 16h38, última modificação 04/11/2020 16h38
Duas Indicações Protocoladas que solicitam informações sobre os temas foram aprovadas pelos parlamentares nessa terça-feira (3). Poder Executivo tem 15 dias para responder

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram duas Indicações Protocoladas na reunião extraordinária dessa terça-feira (3). A Indicação Protocolada é um documento que garante ao vereador a resposta ou o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre algum assunto, já que a Prefeitura é obrigada a prestar as informações em até 15 dias, de acordo com o prazo regimental.

De autoria dos vereadores Aninha de Fizica (PSB), Montanha (MDB), Pracatá (MDB) e Zé Osório (PSB), a Indicação Protocolada 671/2020 solicita ao Executivo informações referentes à distribuição de materiais de construção. O documento recebeu voto contrário do vereador Hermano (PT). Já o vereador Rubinho (DEM) se absteve. 

A partir de uma reportagem exibida pela Band Minas no último dia 22 e posterior abertura de investigação pelo MP (Ministério Público) sobre supostas irregularidades na distribuição de materiais de construção, os vereadores fizeram as seguintes perguntas:

I – Em quais leis o Município se baseia para efetuar a doação de materiais de construção em situações específicas? Desde quando são feitos estes atendimentos?

II – Existe previsão orçamentária para este tipo de programa?

III – Qual o número de pessoas atendidas no programa de melhorias habitacionais do ano de 2017 até a presente data (especificando números por ano)?

IV – Qual o gasto anual com o programa, de 2017 a 2020?

V – Estes dados foram informados no portal do SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios) do TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais)?

Já a Indicação Protocolada 672/2020 pede ao Poder Executivo a cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e a PM (Polícia Militar), inclusive com eventuais alterações.

No documento, o vereador Hermano (PT), autor da Indicação, justifica o pedido a partir do PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.795/2020, que está tramitando na Câmara e que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2021.

Com adendo do vereador Montanha, também foi solicitada a cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e a Polícia Civil (caso haja).