Vereadores querem revisão de decreto municipal que restringiu funcionamento do comércio

Após amplo debate sobre os problemas decorrentes da pandemia do coronavírus e as medidas impostas para reduzir o contágio, os vereadores de Ponte Nova deliberaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (8), enviar um ofício ao prefeito Wagner Mol Guimarães (PSB) solicitando a revisão do decreto que trata das restrições em vigência no município.

As considerações avalizadas por todos os vereadores foram enviadas ao chefe do executivo por meio de ofício assinado pelo presidente da Câmara, Antônio Carlos Pracatá (MDB), e protocolado nessa quarta-feira (10) na Prefeitura. Os parlamentares requerem a análise técnica das propostas e ressaltam que a Câmara está à disposição para colaborar na superação deste momento tão complicado que vivenciamos.

Diversos pontos do Decreto Municipal (nº 11.908, de 06.03.2021) foram debatidos, prevalecendo o consenso entre os vereadores em diversos itens que necessitam de revisão. O funcionamento do comércio em geral para as vendas com entrega à domicílio, em todos os segmentos, incluindo a possibilidade de adoção do “drive-thru”, com flexibilização também do horário limite para os serviços de entrega foi um dos pedidos.

Foi solicitada a permissão para o funcionamento de igrejas e templos religiosos, com limitação da quantidade de pessoas e sem restrição à realização de cultos ou eventos com transmissão por videoconferência ou outro recurso tecnológico pertinente.

Os parlamentares pediram uma intensificação da fiscalização em locais de recorrente aglomeração, como bancos, lotéricas e supermercados, inclusive com aferição de temperaturas, conduzindo as pessoas que eventualmente apresentarem algum tipo de alteração para atendimento nos serviços de saúde.

Os vereadores concordam que o agravamento da pandemia exige, de fato, medidas rígidas e ações coordenadas. Mas destacam que é preciso contrabalancear os procedimentos de prevenção e proteção da saúde pública com o interesse econômico-social.

As adequações sugeridas pelo Poder Legislativo municipal garantem a manutenção mínima da economia local, preservando empregos e renda, ao passo que reduzem a ocorrência dos fatores determinantes de contaminação e transmissão do coronavírus.

Com relação ao comércio, o entendimento é que a vedação dos serviços de entrega (delivery) promove migração para os meios eletrônicos, já que as entregas realizadas pelos Correios e pelos serviços de logística permanecem funcionando. Os vereadores argumentam que o comércio local já sofre com a concorrência de grandes empresas por força do mercado globalizado, sendo a restrição um agravante.

Outra observação dos vereadores é que, se o fator a ser combatido é a aglomeração de pessoas, não é razoável tornar o comércio o vilão da doença. Assim, sugerem permitir a retomada do comércio em todos os segmentos, exclusivamente na modalidade delivery, com as empresas funcionando com o mínimo de pessoas necessárias para garantir a oferta e entrega de serviços e produtos e a adoção de protocolo específico, determinando medidas sanitárias e de segurança.

Com relação aos templos religiosos, os vereadores destacam que é notório que grande parcela da população, em situações de vulnerabilidade e/ou fragilidade, busca refúgio espiritual, valendo-se da orientação religiosa e do apoio fraternal oferecido pelas congregações religiosas.

No ofício, os parlamentares afirmam que estão de acordo com as restrições que evitem aglomeração, mas ponderam que a proibição geral de cultos e outras atividades religiosas, que poderiam ocorrer de forma virtual (live, videoconferência etc.), contrapõe o senso comum de que o exercício da fé serve para muitos como alento e alívio. Além disso, ressaltam que se a pandemia tem por medida de prevenção o afastamento social, a participação em eventos religiosos pode aliviar a ocorrência de estados depressivos ou de um quadro emocional de angustia ou tristeza.