Vereadores querem dados detalhados sobre aquisição de mudas pela Prefeitura
Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (23), o requerimento nº 26/2026, que solicita ao Executivo informações e documentos referentes à aquisição de mudas realizada a partir de janeiro de 2025 até a presente data. O documento é assinado por Careca Totinho (Avante) e Marcinho de Belim (PDT).
Entre os itens requeridos estão: cópia integral do processo licitatório, incluindo anexos e pareceres técnicos e jurídicos; contratos firmados com as empresas vencedoras; empenhos, liquidações, ordens de pagamento e notas fiscais; além de relatório detalhado com a quantidade de mudas adquiridas, valores unitários e totais, espécies compradas, datas das aquisições e identificação dos fornecedores.
O pedido também solicita informações sobre os critérios técnicos utilizados para definição das espécies, quantidades e valores contratados; indicação dos servidores responsáveis pela fiscalização e recebimento dos produtos, com os respectivos relatórios; comprovação da entrega das mudas, com registros fotográficos ou documentos equivalentes; e a destinação das mudas, com a indicação dos locais onde foram plantadas ou utilizadas.
Segundo o vereador Creca Totinho, a iniciativa tem caráter informativo e fiscalizador. “Fui abordado por várias pessoas que me fizeram algumas perguntas sobre essas mudas, e eu não soube responder. Então, é caráter de informação e para fiscalização”, destacou.
Já o vereador Marcinho de Belim ressaltou a importância ambiental do pedido. “Nós precisamos saber o que a secretaria tem comprado, o que ela tem adquirido, onde está sendo plantado, qual a área que está sendo plantada para garantir a sanidade vegetal, a qualidade ambiental e a correta aplicação do dinheiro público. Nós queremos também saber se esses produtores estão registrados no Renasem, que é o Registro Nacional de Sementes e Mudas, para atestar a origem e a qualidade do que está sendo empregado no município e evitar que venham árvores invasoras que danificam o meio ambiente”, afirmou.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 23 de fevereiro de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.