Vereadores iniciam tramitação de PL que repassa R$ 150.000,00 à Associação Quilombola do bairro de Fátima e Território

por Rachel Monteiro publicado 19/05/2025 17h55, última modificação 04/06/2025 15h37
O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado estadual Leleco Pimentel (PT) com apoio do deputado federal Padre João (PT)

Entrou na pauta da Reunião Plenária da última quinta-feira (15) o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.122/2025. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do bairro de Fátima e Território e dá outras providências. Os R$ 150.000,00 provém de emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Leleco Pimentel (PT) com apoio do deputado federal Padre João (PT).

De acordo com a Exposição de Motivos que acompanha o Projeto, o recurso vai ser usado “para melhorias na estrutura da Entidade, aquisição de equipamentos e cestas básicas e desenvolvimento de atividades que beneficiem os atendidos pela Instituição”.

O Executivo relata ainda que o repasse do recurso vai ser feito “mediante Termo de Fomento, [...] conforme legislação vigente, constante sua utilização no Plano de Trabalho previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social”.

O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Os grupos vão analisar e emitir parecer sobre a matéria antes de ser votada em Plenário por todos os vereadores.

O vídeo da Reunião Plenária de 15 de maio está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

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