Vereadores entram em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (8)

Os vereadores de Ponte Nova encerrarão os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2022 nesta semana. A última sessão plenária está prevista para acontecer nesta quinta-feira (7) e, a partir de sexta-feira (8), os parlamentares entrarão em recesso, em cumprimento ao exercício da simetria entre os poderes. As reuniões ordinárias retornarão no dia 1º de agosto.

O recesso parlamentar está estabelecido pela Constituição da República, que prevê dois períodos legislativos por ano, com intervalos em janeiro e julho. O artigo nº 125 do Regimento Interno da Câmara também especifica o recesso entre os dias 1º a 31 de julho.

Ainda de acordo com o Regimento, para que o recesso possa ter início, é necessária a votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este ano, como a matéria (Projeto de Lei do Executivo nº 3.907/2022) ainda não foi votada pelos parlamentares, que se dedicaram a analisar a proposta de forma minuciosa, o recesso terá início tardiamente. A previsão é que o texto seja votado na Reunião Plenária desta quinta-feira (7).

Durante o recesso, apenas as reuniões plenárias ficam suspensas. Reuniões extraordinárias podem ocorrer, caso o prefeito convoque os parlamentares para votação de matérias urgentes. Nesse período, os vereadores exercem suas atividades legislativas normalmente, tanto no contato com a população recebendo os pleitos populares, quanto no acompanhamento e fiscalização das atividades da Prefeitura e no estudo e análise de questões relevantes para o município.

A Câmara permanece com o funcionamento normal durante o recesso, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Todas as informações sobre o Poder Legislativo pontenovense ficam disponibilizadas no site da Câmara, e os interessados também podem fazer contato pelo telefone (31) 3819-3250.