Vereadores de Ponte Nova têm novos partidos

Sete dos 13 vereadores de Ponte Nova estão filiados a novos partidos políticos. A mudança é permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorre até seis meses antes do primeiro turno das Eleições, que este ano está agendada para o dia 4 de outubro. A chamada “janela eleitoral” teve início no dia 5 de março e foi encerrada no último dia 3.

A desfiliação nesse período não incorre em infidelidade partidária e, portanto, o vereador não corre o risco de perder o mandato. A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.

Confirma a seguir a situação dos vereadores de Ponte Nova: