Vereadores aprovam seis Projetos de Lei na reunião dessa segunda (14)
Na reunião extraordinária dessa segunda-feira (14), os vereadores de Ponte Nova aprovaram seis PLs (Projetos de Lei). Todas as matérias agora aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.
O PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo) 4/2020, de autoria do vereador Montanha (MDB), altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 40, para caracterizar veículos em estado de abandono, a ser sumariamente removido a depósito oficial.
O PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 13/2020 altera a Lei n° 2.715/2003, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para incluir, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal o tema “Doação voluntária de sangue”. O assunto deverá ser abordado pelas escolas municipais nas aulas de português, biologia e história, a partir do 6º ano do ensino fundamental.
Já o PLL 14/2020 dispõe sobre a introdução do tema “Doação de órgãos”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal. A matéria também estabelece que a temática deverá ser abordada a partir do 6º ano nas disciplinas de português, biologia e história. Além dos trabalhos específicos e eventuais, as escolas promoverão palestras, exposições, oficinas, minicursos e eventos semelhantes, inclusive com a participação de convidados da área da saúde.
O PLL 18/2020 é assinado por todos os parlamentares e denomina de Rua Hamilton Moreira Leite (Di Leite) a Via de Acesso I ao loteamento do Distrito Industrial da Granja Santa Maria. O PLL 19/2020, dos vereadores Rubinho (DEM), Pracatá (MDB), Chico Fanica (PSB), Fiota (PSDB) e Sérgio Ferrugem (Republicanos), denomina de Rua Geraldo Gomes Moreira (Dodó) a Via de Acesso II. O PLL 20/2020, dos vereadores Leo Moreira (Republicanos) e Machadinho (Avante), denomina de Rua Marlene Moreira Milani a Via de Acesso III.