Vereadores aprovam PL que permite uso de tecnologias para gerir obras em PN
Imagem: arquivo da Câmara - canteiro de obras da ETE (2021)
Por unanimidade dos vereadores presentes na reunião plenária da Câmara Itinerante desse sábado (29), o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.157/2025 foi aprovado. O texto ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), além de autorizar a celebração de Contrato de Prestação de Serviços.
Segundo a Prefeitura, o PL visa à implantação e utilização de sistemas tecnológicos voltados à gestão de obras públicas municipais, representando uma oportunidade estratégica para o município aprimorar os processos de planejamento, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas.
O Executivo ainda alega que a parceria com o Ciga permitirá ao município contar com ferramentas integradas para o gerenciamento de obras, possibilitando o registro digital de medições, controle físico-financeiro, acompanhamento fotográfico, emissão de relatórios e integração com os setores de planejamento e controle interno.
O PL passou por análises das comissões de Fianças, Legislação e Justiça
(CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Todas foram favoráveis à votação em plenário. A CFLJ fez emendas para melhorar a redação da proposta.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).
Ciga
O Ciga é um consórcio público de direito público que tem por finalidade promover a inovação e a modernização da gestão pública por meio do desenvolvimento e compartilhamento de soluções tecnológicas e administrativas entre municípios.
Vídeo
O vídeo da reunião plenária itinerante de 29 de novembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.