Vereadores aprovam o Programa Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino

O Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores de Ponte Nova na Reunião Plenária do último dia 7. A proposta, de autoria do Executivo, está disposta no Projeto de Lei (PL) nº 4.107/2025. O texto foi sancionado pelo prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), e já está valendo por meio da Lei Municipal nº 4.830/2025.

Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, a Prefeitura explica que a implantação do Programa de Educação em Tempo Integral vai beneficiar a Educação Infantil e Fundamental em, no mínimo, 20% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 10% dos alunos da Educação Básica.

O Executivo ainda justifica a necessidade da proposta. “Estamos em meio a uma discussão crescente sobre a importância de ampliar o tempo dedicado ao ensino e à aprendizagem. Essa ampliação não apenas proporciona mais oportunidades para o desenvolvimento cognitivo, mas também para o crescimento emocional e sociocultural das crianças e jovens”.

Além disso, o Executivo elenca, no PL, argumentos que, segundo ele, devem ser considerados como pontos positivos para a implantação do Programa: melhoria na qualidade da educação, desenvolvimento integral do aluno; equidade; suporte às famílias; prevenção à evasão e ao abandono escolar e preparação para o mercado de trabalho.

Antes de ser votada em Plenário por todos os vereadores, o PL passou pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Todas deram parecer favorável à proposta.

O vídeo da Reunião Plenária de 7 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.