Vereadores analisam reversão de área cedida a empresa ao patrimônio do Município

A Câmara começou a analisar, na Reunião Plenária do dia 14, o Projeto de Lei (PL) nº 4.136/2025. De autoria do Executivo, o PL autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área, de 2.140,36 m², concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº 4.719/2023 e dá outras providências.

Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, o Executivo detalha que o representante legal da empresa formalizou, em outubro do ano passado, a desistência com relação à construção no lote do Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira.

Antes de ir à votação em Plenário por todos os vereadores, o PL vai ser analisado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) para análise e emissão de parecer.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 14 de agosto de 2025 está disponível no canal no YouTube da Câmara.