Vereadores analisam criação de quatro novas UBSs em Ponte Nova

Tramitando em Regime de Urgência Urgentíssima a pedido da Prefeitura, a Câmara de Ponte Nova deu início, durante a Reunião Plenária do dia 6 de maio, à apreciação do Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.067/2024. A proposta cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinada ao atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no Município.

O PL passa por análise nas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).

Segundo o Projeto, o Município passará a contar com mais quatro UBSs, sendo: UBS Cidade da Serra, UBS Vila Oliveira/Palmeiras, UBS Fortaleza e UBS Esplanada (PAM). Os detalhes das áreas que serão abrangidas pelo atendimento das unidades e os locais onde elas serão instaladas, de acordo com os planos da Prefeitura, estão disponíveis na íntegra do Projeto.

A Proposta também apresenta a composição de equipe de servidores para cada unidade e autoriza a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas específicas.

Por fim, o PL altera as Leis Municipais nº 4.238/2019 e nº 4.552/2022 em função das modificações no quadro de servidores da Prefeitura e no dimensionamento da estrutura organizacional do Executivo.

O texto pode seguir para discussão e votação em Plenário por todos os vereadores após a emissão de pareceres pelas Comissões.