Vereadores acatam veto, e seleção de digitadores não terá prova prática
Os vereadores de Ponte Nova acataram o Veto Parcial do prefeito ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) 3.829/2021. A matéria, que cria a função de digitador e autoriza a contratação temporária para atender situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, havia sido aprovada no dia 17 de junho.
O texto original recebeu melhorias e emendas realizadas pela comissão de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ). Uma das modificações incluiu a prova prática como requisito de seleção no processo seletivo. A justificativa da comissão é que se tratava de uma contratação de quem detém habilidade em digitação, o que iria contribuir para a eficiência do serviço.
O perfeito justificou o veto em virtude da urgência da contratação dos servidores temporários, mediante processo seletivo simplificado, tendo em vista a sobrecarga de serviços vivenciada pela equipe de vacinação.
Segundo ele, a aplicação de prova de digitação, na forma como foi proposta, traria, além de morosidade no processo seletivo simplificado, custo financeiro ao Município, tendo em vista que inexiste servidor no quadro de pessoal investido de tal capacitação técnica para fins de avaliação, razão pela qual seria necessária a contratação de terceiros por meio de processo licitatório.
O chefe do Executivo ressaltou que a exigência do curso de digitação ou outro correspondente será utilizada como principal critério de contratação em processo seletivo simplificado.
O projeto
A proposta aprovada pela Câmara autorizou o Município a contratar 10 digitadores, destinados a atender situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, será exigido ensino médio completo e o salário será de R$ 1.433,34.
O Executivo justificou a proposta pela necessidade de atender a demanda da falta de profissional da área nos quadros da prefeitura, uma vez que não existe a função dentro do dimensionamento da mesma.
Na exposição de motivos do projeto, a Prefeitura informou que muitos profissionais do quadro da administração não são habilitados em digitação. Relatou que a maioria dos servidores da Secretaria de Saúde é técnico específico da área médica, e os funcionários efetivos existentes no quadro não são suficientes para suprir a demanda de digitar as planilhas de vacinação contra a COVID-19.