Vereadora requer dados sobre possível implantação de Centro de Parto Normal em PN
Fernanda Bitenco (Agir) durante a reunião plenária de 08/12/2025
Durante a reunião plenária dessa segunda-feira (8), a Câmara aprovou por unanimidade dos presentes o requerimento nº 208/2025, de autoria da vereadora Fernanda Bitenco (Agir). O documento solicita ao Executivo informações sobre a existência, implantação ou previsão de implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) no município, conforme estabelece a Lei Estadual nº 23.175/2018.
Durante a discussão da matéria, Fernanda destacou a importância do requerimento para aprimorar o atendimento às gestantes. “Pedi esse requerimento porque eu trouxe de outras cidades ideias para poder estar implantando nessa questão e também tenho muitos chamados no hospital em questão da sala obstétrica, muitas reclamações de mães pós-parto, agressão verbal, maus-tratos na hora de ganhar o seu bebê. E aí eu preciso desse requerimento para eu colocar em prática tudo o que eu trouxe para poder dar uma melhorada nessa questão na nossa cidade”, afirmou.
De acordo com o requerimento, a Lei nº 23.175/2018 garante às gestantes o direito ao atendimento obstétrico humanizado, seguro e livre de violência, bem como condições adequadas durante o parto e o puerpério, incluindo a possibilidade de escolha consciente pelo tipo de parto. Segundo a vereadora, a adoção do CPN é uma estratégia importante para qualificar a assistência prestada às mulheres.
O requerimento solicita que a Prefeitura informe se o município já dispõe de um CPN em funcionamento nos hospitais e, caso não disponha, se há projetos, estudos ou previsão de implantação. O documento ainda pergunta quais medidas têm sido adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para assegurar o cumprimento da Lei nº 23.175/2018 no atendimento obstétrico.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 8 de dezembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.